ACÓRDÃO Nº 6089/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6089/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-014.645/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Elba Amancio da Cunha (038.***.***-44); Eloiza Helena da
Costa Franco (571.***.***-15); Luciete Leite da Silva Oliveira (240.***.***-68); Maria
Claudia Martins de Lyra (628.***.***-34); Maria de Fatima Afonso Ferreira (444.336.701-
20); Marleice da Costa (011.***.***-41); Marleide da Costa Kirchohff (716.***.***-04);
Marlete da Costa (035.***.***-67); Sonia Maria Antunes Toledo de Lyra (802.552.057-
91); Valda Silva da Cunha (814.***.***-87); Valda Silva da Cunha (814.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.