ACÓRDÃO Nº 6053/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-013.116/2024-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Dalma Alves Pereira Borges (336.***.***-44); Eliane Terezinha Afonso (371.***.***-15); Marina Gomes (282.***.***-20); Waldemar Jose da Silva (167.***.***-72); Wilson Dangoni Sobrinho (136.***.***-53). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás. 1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.4.RepresentantedoMinistérioPúblico:ProcuradorMarinusEduardoDeVriesMarsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6053/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 27/08/2024