ACÓRDÃO Nº 5992/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5992/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V,
alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento Interno, em considerar cumprida a
deterninação constante do subitem 9.1 do Acórdão 3331/2024 - TCU - Segunda
Câmara, e determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, sem prejuízo
de que seja dada ciência da presente deliberação aos interessados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-016.264/2024-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A..
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.