ACÓRDÃO Nº 5989/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5989/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.921/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana da Silva de Souza Pitanga (811.***.***-72);
Alexandra Marques da Silva (971.***.***-15); Andreia Marques da Silva (013.498.657-
10); Cecilia Ribeiro de Oliveira (513.***.***-20); Elder Palheta Barbosa (033.067.992-
97); Elizangela Coelho de Campos (000.***.***-70); Emanuela Fabiana Palheta Barbosa
(033.***.***-18); Everton Palheta Barbosa (033.***.***-08); Maria de Fatima Alexandre
da Silva (782.***.***-68); Marta Alexandre de Souza (045.***.***-04); Raimunda
Damasceno Barbosa (393.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.