ACÓRDÃO Nº 5977/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5977/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.652/2024-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Celia Bernardo Pinheiro (847.***.***-91); Diva Rocha de
Barros (073.***.***-25); Emilia Ribeiro da Silva (448.***.***-20); Francisca Nesia
Barbosa (285.***.***-72); Ione de Azevedo Rocha (012.***.***-97); Maria Elisa Viana e
Silva (021.***.***-13).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.