ACÓRDÃO Nº 5964/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5964/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do
TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil
dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-014.145/2024-3 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Aydil Oliveira Carneiro (503.***.***-15); Carlos Alberto
Castillo Amanajas (466.***.***-00); Francely Alencar de Souza (606.***.***-91);
Geovana da Silva Santos Monteiro (024.***.***-50); Geraldina Paiva Mota (195.138.363-
04); Vinicius Monteiro (061.***.***-12).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.