ACÓRDÃO Nº 5916/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5916/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 012.692/2017-4.
2. Grupo: II; Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de contas
especial).
3. Embargante: Mariana de Oliveira Finco (008.***.***-37).
4. Unidade Jurisdicionada: Ministério do Turismo (MTur).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Eduardo Bonilha de Souza (367163/OAB-SP) e Douglas de
Souza (83659/OAB-SP), representando Mariana de Oliveira Finco.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em que,
nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão 4.647/2024-
TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso II,
e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los;
e
9.2. dar ciência da presente deliberação à embargante.
10. Ata n° 30/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5916-
30/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.