ACÓRDÃO Nº 5915/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5915/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.360/2023-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Pensão Civil).
3. Embargante: Claudete Soares da Silva Pereira (034.***.***-99).
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Rodrigo Linne Neto (32509/OAB-PR), entre outros,
representando Claudete Soares da Silva Pereira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensão civil em que, nesta fase
processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão 2.752/2024-TCU-2ª
Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32, inciso
II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. comunicar esta deliberação à embargante.
10. Ata n° 30/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5915-
30/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.