ACÓRDÃO Nº 5911/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5911/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 004.627/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas
Especial)
3. Recorrentes: José Ivaldo Martins Guimarães (392.***.***-72); Francisco
Coutinho Braga (058.***.***-20).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Mãe do Rio-PA.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Eric Felipe Valente Pimenta (21.794/OAB-PA), entre outros,
representando José Ivaldo Martins Guimarães; Walmir Hugo Pontes dos Santos Neto
(23444/OAB-PA), representando Francisco Coutinho Braga.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em que,
nesta fase processual, são apreciados recursos de reconsideração contra o Acórdão
9.362/2023-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32 e 33 da
Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, para, no mérito, negar-
lhes provimento; e
9.2. comunicar esta decisão aos recorrentes.
10. Ata n° 30/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5911-
30/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.