ACÓRDÃO Nº 5910/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5910/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 029.029/2020-1
2. Grupo I - Classe - I - Recurso de Reconsideração (em processo de Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: não há.
3.2. Responsáveis: Carlos Jose Machado Menezes (CPF 368.***.***-53) e A Casa
Verde - Cultura e Meio Ambiente (CNPJ 04.377.324/0001-02).
3.3. Recorrente: Carlos Jose Machado Menezes (CPF 368.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Melillo Dinis do Nascimento (OAB/DF 13.096) e Gladys
Terezinha Reis do Nascimento (OAB/DF 13.022), representando A Casa Verde - Cultura e Meio
Ambiente e Carlos Jose Machado Menezes (procurações juntadas à peça 95 e salvas no e-TCU,
Aba Representações Legais).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, ora em
fase de Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Carlos José Machado Menezes contra o
Acórdão 8.947/2021-TCU-2ª Câmara, mediante o qual esta Corte de Contas decidiu julgar
irregulares as contas do ora recorrente, assim como as contas da associação A Casa Verde -
Cultura e Meio Ambiente, condenando-os solidariamente em débito e aplicando-lhes multa;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª
Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33
da Lei 8.443, de 16/7/1992, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto por Carlos José Machado
Menezes, negando-lhe, contudo, provimento quanto ao mérito e mantendo, por conseguinte,
em seus exatos termos o Acórdão 8.947/2021-TCU-2ª Câmara;
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente, ao Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Distrito
Federal, fazendo remissão, no caso desses dois últimos destinatários, respectivamente, aos
Ofícios 41139/2021-TCU/Seproc e 41140/2021-TCU/Seproc, expedidos em 27/7/2021 (peças
121 e 122).
10. Ata n° 30/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5910-
30/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.