ACÓRDÃO Nº 525/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017989/2023-89 2. Interessado: ANTAQ 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de Agenda Regulatória (AR) para o quadriênio 2025/2028, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 570, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar a Agenda Regulatória Preliminar 2025-2028 (SEI nº 2292718), com as alterações propostas no Voto AST-DG 2305759; 5.2. autorizar a submissão da Agenda Regulatória Preliminar 2025-2028 à tomada de subsídios; 5.3. encaminhar Agenda Regulatória Preliminar 2025-2028 (SEI nº 2292718), com as alterações propostas no Voto AST-DG 2305759, ao Ministério dos Portos e Aeroportos para apresentação de sugestões, no prazo de 15 (quinze) dias; e 5.4. encaminhar os autos à Superintendência de Regulação desta Agência para os procedimentos subsequentes. 6. Data da Reunião: 22/08/2024 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 525/2024-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 27/08/2024