ACÓRDÃO Nº 512/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 512/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.006658/2024-02
2. Interessado: Alcoa World Alumina Brasil Ltda.
3. Relator: Lima Filho
3.1. Revisora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de
autorização da empresa Alcoa World Alumina Brasil Ltda. para operar na navegação de
cabotagem,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 570, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a empresa Alcoa World Alumina Brasil Ltda., CNPJ nº
06.167.730/0003-20, a operar na navegação de cabotagem, com embarcação própria, nos
termos da legislação de regência;
5.2. determinar à Superintendência de Outorgas que proceda à emissão do
termo de autorização da Alcoa World Alumina Brasil Ltda., com condicionante para que a
referida empresa apresente o documento que comprove a propriedade da embarcação,
bem como os exigidos pela Autoridade Marítima e pela Sociedade Classificadora, no prazo
de 1 (um) ano; e
5.3. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 22/08/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Revisora),
Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral