ACÓRDÃO Nº 511/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 511/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.006656/2024-13
2. Interessado: Alcoa Aluminio S.A.
3. Relator: Lima Filho
3.1. Revisora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de
autorização da empresa Alcoa Aluminio S.A. para operar na navegação de cabotagem,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 570, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a empresa Alcoa Aluminio S.A., CNPJ nº 23.637.697/0007-05, a
operar na navegação de cabotagem, com embarcação própria, nos termos da legislação de
regência;
5.2. determinar à Superintendência de Outorgas que proceda à emissão do
Termo de Autorização da Alcoa Aluminio S.A., com condicionante para que a referida
empresa apresente o documento que comprove a propriedade da embarcação, bem como
os exigidos pela Autoridade Marítima e pela Sociedade Classificadora, no prazo de 1 (um)
ano; e
5.3. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 22/08/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Revisora),
Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral