ACÓRDÃO Nº 507/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 507/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.000132/2023-20
2. Interessado: ANTAQ
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Estudos e Projetos - SEEP
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da pesquisa
realizada pela SEEP no âmbito do Projeto P28 - Caracterização dos Pontos de Atracação de
Travessia, da Agenda Plurianual de Estudos 2021/2021, com o objetivo de diagnosticar a
situação dos pontos de atracação utilizados pelo serviço de transporte aquaviário da
navegação de travessia,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 570, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a pesquisa realizada pela SEEP de Caracterização dos Pontos de
Atracação de Travessia, da Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024;
5.2. dar por cumprido o item P-28 da Agenda Plurianual de Estudos
2021/2024;
5.3. encaminhar a pesquisa à Superintendência de Regulação para se valer
destas informações na elaboração das análises de impacto regulatório referentes a
navegação interior de travessia; e
5.4. encaminhar a pesquisa à Superintendência de Fiscalização e Coordenação
das Unidades Regionais - SFC para conhecimento e aplicação dos resultados no
planejamento das atividades de fiscalização da prestação do serviço adequado.
6. Data da Reunião: 22/08/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral