VIII - NOTA TÉCNICA Nº 1190/2024/DFQ-1/DFQ/DF/SEDE/INCRA (20345095, Processo Administrativo 54100.000755/2005-28), resolve: Art. 1º Julgar improcedentes os recursos apresentados pelos inventariantes Heriberto Paiva da Silva e Manoel Resplandes Rodrigues e Outros, constantes nos autos do processo administrativo n.º 54100.000755/2005-28. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
VIII - NOTA TÉCNICA Nº 1190/2024/DFQ-1/DFQ/DF/SEDE/INCRA (20345095,
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 26/08/2024