VI - NOTA TÉCNICA Nº 436/2024/DFQ-1/DFQ/DF/SEDE/INCRA (19504724, Processo Administrativo 54100.000755/2005-28) VII - PARECER n. 00050/2024/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (20637799, Processo Administrativo 54100.000755/2005-28)
VI - NOTA TÉCNICA Nº 436/2024/DFQ-1/DFQ/DF/SEDE/INCRA (19504724,
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 26/08/2024