ANEXO drogaria prates ferreira ltda / 55.858.193/0001-08 25351.379162/2024-02 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1016899246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O formulário de petição apresentado não foi preenchido com as atividades as quais a empresa exerce, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA s.a / 63.554.067/0001-98 25351.372463/2024-05 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0959311246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29629-2, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- PREMIUM PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI / 06.354.779/0001-20 25351.374164/2024-05 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0974130249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- FEITOSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.170.675/0001-99 25351.372438/2024-13 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0959046241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.372436/2024-24 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0959040242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGA VIDA LTDA / 55.285.491/0001-56 25351.389819/2024-31 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1104197243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- spes pharma ltda / 47.799.471/0001-75 25351.371809/2024-40 / 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0955380243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA s.a / 63.554.067/0001-98 25351.372460/2024-63 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0959280243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 1.31472-8, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- GS FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 53.881.529/0002-09 25351.384700/2024-72 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1063165245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973. -------------------------------------- LOGYQUE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA LTDA / 37.306.036/0001-08 25351.372481/2024-89 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0959494243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA s.a / 63.554.067/0001-98 25351.372458/2024-94 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0959256245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29629-2, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.080, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/08/2024