RESOLUÇÃO-RE Nº 3.055, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.055, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 2.854, de 8 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº. 154, de 12 de agosto de 2024, Seção 1, página 81,
única e exclusivamente quanto ao deferimento da Declaração de Caducidade, referente à
empresa MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA - 06.167.295/0001-71, referente ao PROCESSO 25351.316365/2017-61.
Art. 2º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 1.997, de 23 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº. 102, de 28 de maio de 2024, Seção 1, página 180,
única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento de registro ou notificação
- ANVISA, referente à empresa SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA-ME - 29.057.136/0001-10, referente aos PROCESSOS
25351.169083/2024-87, 25351.169087/2024-65, 25351.169484/2024-37 e
25351.169084/2024-21.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO MARTINS DOLGHI