RESOLUÇÃO-RE Nº 3.038, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.038, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco III na certificação da empresa Envision Scientific
Pvt. Ltd., solicitada pela empresa Scitech Produtos Médicos SA, CNPJ 01.437.707/0001-22,
publicada Resolução-RE N° 4.559, de 29 de novembro de 2023, em DOU Nº 229, de 4 de
dezembro de 2023, Seção 1, pág. 165, conforme expedientes nº 0191635/23-5 e
0316649/24-4.
Art. 2º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Integrity Implants
Inc., solicitada pela empresa Otima Ortopedia Traumatologia Implantes e Materiais
Médicos Ltda., CNPJ: 23.875.154/0001-22, publicada pela Resolução-RE nº 948, de 23 de
março de 2023, publicada em DOU nº 59, de 27 de março de 2023, Seção 1, Págs. 127-128,
conforme expedientes nº 4606525/22-3 e 1038020/23-9.
Art. 3º Incluir a classe de risco IV na certificação do estabelecimento Neuro
France Implants, solicitada pela empresa Medicine Health Solution Ltda ME., CNPJ
22.337.493/0001-92, concedida pela Resolução-RE N° 3.663, de 28 de setembro de 2023,
publicada em DOU n. 188, de 02 de outubro de 2023, Seção 1, pág. 227, conforme
expedientes 0196688/23-0 e 1411216/23-7.
Art. 4º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Precision Spine,
Inc., solicitada pela empresa Intermedic Technology Importação e Exportação Ltd., CNPJ n.º
01.390.500/0001-40, publicada pela Resolução RE nº 3.039, de 14 de setembro de 2022 no
Diário Oficial da União nº.178, de 19 de setembro de 2022, Seção 1, pág. 216, conforme
expedientes nº 1185977/22-8 e 1405148/23-3.
Art. 5º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Rescoll
Manufacturing, solicitada pela empresa Mandala Brasil Importação e Distribuição de
Produto Médico Hospitalar Ltda, CNPJ 09.117.476/0001-81, concedida sob a Resolução-RE
Nº 1.704, de 2 de maio de 2024, publicada em DOU Nº 86, Seção 1, de 6 de maio de 2024,
conforme expedientes 1220736/23-6 e 1369814/23-2.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO