RESOLUÇÃO-RE Nº 3.029, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.029, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Canwell
Medical Co., Ltd, publicada pela Resolução-RE Nº 3.885, de 23 de novembro de 2022,
publicada em DOU Nº 223, Seção 1, de 28 de novembro de 2022de Customize Produção
de Dispositivos Médicos Ltda., CNPJ: 27.648.540/0001-32, para Emedical Host Importação e
Fabricação de Produtos Médicos Ltda, CNPJ: 38.288.061/0001-79, conforme expediente:
4246651/22-2 e 1458343/23-5.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa LiDCO Ltd.,
publicada pela Resolução RE nº 4.267, de 08 de novembro de 2023, no Diário Oficial da
União nº. 215, de 13 de novembro de 2023, Seção 1, pág. 117, de CEI Comércio Exportação
e Importação de Materiais Médicos Ltda. CNPJ: 40.175.705/0001-64, para Masimo
Importação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda., CNPJ nº 08.172.593/0001-85,
conforme expedientes nº 0364614/23-4 e 0010465/24-3.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Canwell
Medical Co., Ltd., publicada pela Resolução RE nº 3.885, de 23 de novembro de 2022, no
Diário Oficial da União nº. 223, de 28 de novembro de 2022, Seção 1, pág. 110, de
Customize Produção de Dispositivos Médicos Ltda. CNPJ: 27.648.540/0001-32, para
Emedical Host Importação e Fabricação de Produtos Médicos Ltda., CNPJ:38.288.061/0001-
79, conforme expedientes nº 4246651/22-2 e 1457230/23-2.
Art. 4º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Mectronic
Medicale S.r.l., publicada pela Resolução RE nº 169, de 19 de janeiro de 2024, no Diário
Oficial da União nº. 16, de 23 de janeiro de 2024, Seção 1, pág. 125, de Biomédica
Equipamentos e Suprimentos Hospitalares Ltda. CNPJ: 01.299.509/0001-40, para Vitalcore
Importação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda., CNPJ nº 07.894.229/0001-66,
conforme expedientes nº 4764875/22-5 e 0042543/24-0.
Art. 5º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Mectronic
Medicale S.r.l., publicada pela Resolução RE nº 169, de 19 de janeiro de 2023, no Diário
Oficial da União nº. 16, de 23 de janeiro de 2023, Seção 1, pág. 125, de Biomédica
Equipamentos e Suprimentos Hospitalares Ltda. CNPJ:01.299.509/0001-40, para Vitalcore
Importação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda., CNPJ nº 07.894.229/0001-66,
conforme expedientes nº 4764875/22-5 e 0042543/24-0.
Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO