ANEXO SPE CONCESSIONARIA AEROESTE AEROPORTOS S.A. / 34.331.544/0001-58 25746.315677/2020-17 / 9093988 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE PRODUTOS PARA SAÚDE E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM 90487 - PAF - Cancelamento da AFE, da Autorização Especial (AE) ou do Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso Exclusivo ANVISA / 1113670247 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Foi revogado pela RFB o Ato Declaratório Executivo SRRF01 n° 18 de 18 de dezembro de 2020, que declarava o alfandegamento do TECA Internacional do aeroporto Marechal Rondon, em favor da SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S/A.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.018, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/08/2024