ANEXO RS NÓBREGA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA / 14.404.723/0001-60 25351.139429/2024-12 / 9055 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza e recolhimento de resíduos resultantes do tratamento de águas servidas e dejetos em terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público estações e passagens de fronteira / 0383769248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de exigência nº 0481937/24-3 no prazo de 120 dias, em desacordo ao Art. 6º e 11 da RDC 204/2005. -------------------------------------- C A R SIERRA DEDETIZACAO E HIGIENIZACAO / 14.893.110/0001-34 25351.387260/2024-13 / 9013 - PAF - AFE de prestadora de serviço de desinsetização ou desratização em Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira / 1082525243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A exigência n° 1112077/24-1 não foi cumprida integralmente, em desacordo ao art. 7º c/c art. 11, da RDC nº 204/2005. Não atendeu satisfatoriamente os itens 08 e 10, do Anexo III, do Anexo I, da RDC nº 345/2002. Declaração de formulações inseticidas e raticidas não atendeu o Art. 16 c/c parágrafo único, do Anexo I, da RDC nº 345/2002, e art. 10, da RDC nº 470/2021. Não cadastrou Responsável Técnico no Solicita, em desacordo ao § 4°, do art. 5º, do Anexo I, da RDC nº 345/2002, incluído pela RDC nº 374/2020.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.017, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/08/2024