RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM N. 122, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM N. 122, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Proposição de Moção de Apoio para criação de um
Comitê Técnico Permanente, no âmbito da
Sudam.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (CONDEL/SUDAM), de acordo com o art. 42 do seu
Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 1, de 4 de setembro de 2008, alterada
pela Resolução n. 13, de 13 de fevereiro de 2009, do mesmo Conselho, no exercício
das competências estabelecidas no art. 10, inciso III, da Lei Complementar n. 124, de
3 de janeiro de 2007, e o art. 8º, inciso VI, do anexo do Decreto n. 11.230, de 7 de
outubro de 2022, torna público, em sessão da 28ª Reunião Ordinária, realizada no dia
12 de agosto de 2024, que o Colegiado resolveu:
Art. 1º Promulgar a PROPOSIÇÃO SECEX/CONDEL/SUDAM N. 165/2024, para
fins de aprovar a PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO para criação de um Comitê
Técnico Permanente, no âmbito da Sudam, com a finalidade de analisar, previamente
à decisão do Conselho, às matérias que serão levadas às reuniões ordinárias, assim
como às reuniões do Comitê Técnico do Condel/Sudam, que tratem sobre assuntos
relevantes para o desenvolvimento da Amazônia Legal.
Art. 2º A documentação técnica que dá suporte à decisão de que trata o
art. 1º passa a integrar a presente Resolução e deverá ser disponibilizada no sítio
eletrônico da Sudam.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA