RESOLUÇÃO CMN Nº 5.168, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.168, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015,
que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário - LCI.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada
em 22 de agosto de 2024, com base nos arts. 4º, caput, incisos VI e VIII, da referida lei,
e 17 da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, resolveu:
Art. 1º A Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de maio de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º .........................................................................
.......................................................................................
II - nove meses, nos demais casos.
............................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Presidente do Banco
Substituto