RESOLUÇÃO Nº 451, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 451, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 2008, a Portaria Reitor(a) nº 462, de
10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2021 e
retificada pela Portaria Reitor(a) nº 468, de 13 de dezembro de 2021, publicadas no Diário
Oficial da União de 14 de dezembro de 2021, considerando:
- a recomendação do Colégio de Dirigentes, em reunião ordinária realizada no dia
13 de agosto de 2024;
- a deliberação do Conselho Superior, em reunião ordinária realizada no dia 13 de
agosto de 2024;
- a solicitação de retificação do Plano de Desenvolvimento Institucional, conforme
disposto no Processo SEI n° 23393.001239/2024-10; resolve:
Art. 1º Aprovar alterações no Plano de Desenvolvimento Institucional do IFNMG
2024/2028 que passa vigorar conforme documento SEI nº 1898366.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
Presidenta do Conselho
Art. 32. O proponente da prestação de serviço prevista nos incisos do art. 4º
que envolva experimentos com seres humanos e animais deve providenciar a autorização
do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), quando as atividades previstas para serem
realizadas assim exigirem, sendo obrigatória a autorização para o início das atividades da
prestação de serviços.
Art. 33. Os casos omissos serão resolvidos pela Proex em conjunto com o
Conepex do IFG e, em caráter recursal, pelo Consup do IFG.
Art. 34. Fica revogada a Resolução 160/2023 - REI-CONSUP/REITORIA/IFG, de 23
de março de 2023.
Art. 35. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
Reitora