PORTARIA SNJ/SG Nº 6, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SNJ/SG Nº 6, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Institui a Coordenação da Presidency Youth Climate
Champion da 30ª Conferência das Partes - COP 30.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUVENTUDE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 2, parágrafo único, inciso II, da
portaria SG/PR N° 168, de 11 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Coordenação do Programa Presidency Youth Climate
Champion PYCC da 30ª Conferência das Partes - COP 30, no âmbito da Secretaria Nacional de
Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de coordenar e
supervisionar o processo de seleção e as atividades relacionadas à participação da juventude.
Art. 2º Compete à Coordenação:
I - supervisionar e coordenar o processo de seleção da Presidency Youth Climate
Champion e a formação da delegação da Juventude brasileira para a 30ª Conferência das
Partes - COP 30;
II - garantir a integração e a comunicação eficiente entre os diversos órgãos e
entidades envolvidas no programa;
III - desenvolver e implementar estratégias para o engajamento da juventude
nas atividades relacionadas à 30ª Conferência das Partes - COP 30;
IV - acompanhar e subsidiar a participação da Presidency Youth Climate
Champion nas atividades da 30ª Conferência das Partes - COP 30, assegurando que suas
contribuições sejam devidamente integradas nas discussões e propostas;
V - acompanhar, debater e coordenar as atividades de juventude relacionadas à
30ª Conferência das Partes - COP 30 em todo o país, assegurando a participação social.
Art. 3º Compete à Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da
Presidência da República, convidar representantes de Ministérios, demais órgãos e organismos
internacional relacionados à pauta para compor a Coordenação.
Art. 4º O processo seletivo para a Presidency Youth Climate Champion será
disciplinado por Edital instituído pela Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral
da Presidência da República.
Art. 5º A participação na Coordenação será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALD LUIZ DO SANTOS