PORTARIA SAES/MS Nº 2.004, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 2.004, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Habilita Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo do Útero.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, de consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, de consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 15, de 3 de janeiro de 2018, que estabelece a migração de procedimentos financiados pelo Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação
FAEC para o Componente Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Considerando a manifestação favorável da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, por meio da Resolução CIB nº 124/2024; e
Considerando a documentação apresentada pelo Fundo Municipal de Saúde de Juazeiro/BA na Proposta SAIPS nº 199981, NUP/SEI Nº 25000.118886/2024-53 e a
correspondente avaliação pela Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento a seguir, como Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo do Útero, Tipo I - código 32.02:
. .RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA/MUNICÍPIO/UF .CNES .CNPJ .Tipo de Habilitação .CÓDIGO DA
HABILITAÇÃO
. .CITOCHECKUP / ELISANGELA NASCIMENTO PIMENTA
LABORATORIO EIRELI /
JUAZEIRO/BA
.9740783 .30.264.518/0001-01 .LABORATÓRIO DE EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO
DO ÚTERO - TIPO I.
.32.02
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS para a competência seguinte à da sua publicação.
ADRIANO MASSUDA