PORTARIA MGI Nº 5.926, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 08227.002082/2024-60, resolve:
PORTARIA MGI Nº 5.926, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 26/08/2024