PORTARIA MDA Nº 45, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MDA Nº 45, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Permuta de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionado Executivo - CCE do
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023,
e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023- 70, resolve:
Art. 1º Permutar, no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada
Executiva - FCE:
. .ORIGEM . DESTINO
. .Unidade
imediatamente superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais -
AI
.Coordenação de
Cooperação Internacional-
CCI
.FCE 1.10 .Coordenador .Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais -
AI
.Coordenação de
Negociações Ambientais
- CNAM
.CCE 1.10 .Coordenador
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de
que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA