PORTARIA GM-MD Nº 3.986, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA GM-MD Nº 3.986, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Revoga a Portaria nº 2 D1 Ajd-G-003, de 6 de janeiro
de 1972, e a Portaria nº 1.869/CELRM, de 26 de
junho de 1984.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 67, caput,
inciso II, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60532.000002/2024-06, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 2 D1 Ajd-G-003, de 6 de janeiro de 1972; e
II - a Portaria nº 1.869/CELRM, de 26 de junho de 1984.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO