PORTARIA Nº 626, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 626, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra no Piauí - SR(PI)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo n.º 54380.002216/2000-76 e decidiram
pela regularidade da retificação da Portaria/INCRA/SR(PI)/Nº 22, de 01 de novembro de
2000, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 29 de novembro de 2000, que criou
o Projeto de Assentamento Cachoeira, código SIPRA PI0150000, localizado no município de
Paulistana, no estado do Piauí;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra no Piauí - SR(PI)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise dos processos administrativos n.ºs 54380.002216/2000-76 e
54380.002232/2000-22 e decidiram pela regularidade da revogação da
Portaria/INCRA/SR(PI)/Nº 23, de 01 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da
União nº 229, de 29 de novembro de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Malhete,
código SIPRA PI0151000, localizado no município de Paulistana, no estado do Piauí;
Considerando os termos do Parecer nº 20751 (SEI nº 13289056), Despacho
SR(PI)D1 (SEI nº 21404190) e a Resolução CDR (SEI nº 20113147) resolve:
Art. 1º Retificar o nome do PA Cachoeira, a área de 3.387,3000 ha (três mil,
trezentos e oitenta e sete hectares, trinta ares) e a capacidade de 85 (oitenta e cinco)
unidades familiares constante da Portaria/INCRA/SR(PI)/Nº 22, de 01 de novembro de
2000, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 29 de novembro de 2000, que criou
o Projeto de Assentamento Cachoeira, registrado no SIPRA sob o código nº PI0150000,
localizado no município de Paulista, no estado do Piauí, para o nome de PA
Cachoeira/Malhete, área de 4.270,8716 ha (quatro mil duzentos e setenta hectares, oitenta
e sete ares e dezesseis centiares), e a capacidade de 117 (cento e dezessete) famílias, em
conformidade com os setores técnicos e base cartográfica da SR(PI).
Art. 2º Revogar a Portaria/INCRA/SR(PI)/Nº 23, de 01 de novembro de 2000,
publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 29 de novembro de 2000, que criou o
Projeto de Assentamento Malhete, código SIPRA PI0151000, localizado no município de
Paulistana, no estado do Piauí.
Art. 3º Cancelar a Relação de Beneficiários - RB do Sistema de Informações de
Projetos de Reforma Agrária - SIPRA, do Projeto: PI0151000 - PA Malhete, e a subsequente
transferência dos beneficiários que ali figuram para a RB do PA Cachoeira/Malhete.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI