PORTARIA Nº 618, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 618, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Retifica área, município e capacidade de famílias
do Projeto de Assentamento Natal, código SIPRA
MT0307000, localizado no município de Aripuanã,
no estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art.
104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(MT) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam à análise do processo administrativo nº
54240.004986/1998-61 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 010, de 28 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial
da União nº 24, de 04 de fevereiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento
Natal, código SIPRA MT0307000, localizado no município de Aripuanã, no estado do
Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Natal
com a base cartográfica da SR(MT), de 12.420,4855 ha, localizado no município de
Aripuanã, para 12.421,0724 ha localizado nos municípios de Colniza e Cotriguaçu, e a
capacidade de 104 unidades agrícolas familiares para 249 unidades agrícolas familiares,
conforme Nota Técnica nº 2041/2024 (SEI nº 21243741); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 12.420,4855 ha (doze mil quatrocentos e vinte
hectares, quarenta e oito ares, cinquenta e cinco centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 010, de 28 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial
da União nº 24, de 04 de fevereiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento
Natal, código SIPRA MT0307000, localizado no município de Aripuanã, no estado do
Mato Grosso, para a área de 12.421,0724 ha (doze mil quatrocentos e vinte e um
hectares, sete ares, vinte e quatro centiares), localizado nos municípios de Colniza e
Cotriguaçu, no estado do Mato Grosso, e a capacidade de 104 (quarenta e seis)
unidades agrícolas familiares para a capacidade 249 (duzentas e quarenta e nove)
unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(MT);
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI