PORTARIA Nº 3.917, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.917, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
EMMASON PIERRE - G103480-W, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de maio de
2008, filho(a) de Pierre Emmanuel e de Cherisma Edith, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0467134/2024) e
SAMIRA NAINA NISHA DOMOND - F894599-I, natural do Haiti, nascida(o) em 22
de março de 2019, filha(o) de Peterson Domond e de Rosalatrice Edmond, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0466297/2024).
MARTHA PACHECO BRAZ