PORTARIA Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292, item VII, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e
no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta
nos autos do Processo SEI nº 21030.001751/2024-41, resolve:
Art. 1º Credenciara Empresa BIOFIX AGRI LTDA, com CNPJ nº 31.707.506/0002-
40, localizada na Avenida 16 de Abril, s/n, Quadra 327 - Lote 28, Nucleo Urbano,
Barcarena/PA, CEP: 68.445-000, para na qualidade de empresa prestadora de serviços de
Tratamento Fitossanitário com Fins Quarentenários, no trânsito internacional de vegetais e
suas partes, executar os seguintes tratamentos:
- Fumigação com fosfina em contêiner;
- Fumigação com fosfina em porão de embarcação.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de 05 (cinco)
anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de
Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal - SIFISV /SFA-PA/MAPA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo da Portaria nº 1414 de 13 de agosto de 2024, publicadas no
Diário Oficial da União em 19 de agosto de 2024, Edição 159, Seção 1, Página 3 - ONDE SE
LÊ Portaria SE/MAPA nº 326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU nº 53, de 19 de
março de 2018, LEIA-SE Portaria SE/MAPA nº 1266 de 4 de maio de 2023, publicada no
DOU nº 86, de 8 de maio de 2023.
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo das Portaria nº 1424 de 16 de agosto de 2024, publicadas no
Diário Oficial da União em 20 de agosto de 2024, Edição 160, Seção 1, Página 4 -
ONDE SE LÊ Portaria SE/MAPA nº 326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
nº 53, de 19 de março de 2018, LEIA-SE Portaria SE/MAPA nº 1266 de 4 de maio de
2023, publicada no DOU nº 86, de 8 de maio de 2023.
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo das Portarias nº 1411 e nº 1412 de 12 de agosto de 2024,
publicadas no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2024, Edição 156, Seção 1,
Página 8 - ONDE SE LÊ Portaria SE/MAPA nº 326, de 09 de março de 2018, publicada no
DOU nº 53, de 19 de março de 2018, LEIA-SE Portaria SE/MAPA nº 1266 de 4 de maio de
2023, publicada no DOU nº 86, de 8 de maio de 2023.
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo das Portarias nº 1415, nº 1416, nº 1417 e nº 1418 de 15 de
agosto de 2024, publicadas no Diário Oficial da União em 19 de agosto de 2024, Edição
159, Seção 1, Página 3 - ONDE SE LÊ Portaria SE/MAPA nº 326, de 09 de março de 2018,
publicada no DOU nº 53, de 19 de março de 2018, LEIA-SE Portaria SE/MAPA nº 1266 de
4 de maio de 2023, publicada no DOU nº 86, de 8 de maio de 2023.
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo das Portarias nº 1419, nº 1421, nº 1422 e nº 1423 de 16 de
agosto de 2024, publicadas no Diário Oficial da União em 19 de agosto de 2024, Edição
159, Seção 1, Página 3 - ONDE SE LÊ Portaria SE/MAPA nº 326, de 09 de março de 2018,
publicada no DOU nº 53, de 19 de março de 2018, LEIA-SE Portaria SE/MAPA nº 1266 de
4 de maio de 2023, publicada no DOU nº 86, de 8 de maio de 2023.