PORTARIA Nº 15.285, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 15.285, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
competência que lhe confere o Art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Anac nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da
Resolução Anac nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do RBAC nº 107, e o que
consta no processo nº 00058.064455/2024-73, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 14097/SIA, de 14 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, Seção 1, página 71, que divulga
a classificação dos aeródromos civis de uso público para fins de aplicação do Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 107, para excluir o Aeroporto de Paulo Afonso/BA (SBUF),
em Paulo Afonso/BA (código CIAD: BA0007), originalmente com as seguintes informações:
. .ICAO .CIAD .Nome .Município Atendido .UF .Classificação
AVSEC 2024
. .SBUF .BA0007 .Paulo Afonso .Paulo Afonso .BA .AP-1
Art. 2º Nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 14097/SIA, de 14 de
março de 2024, o aeródromo excluído fica automaticamente reclassificado para a Classe AP-0.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA