PORTARIA Nº 130, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 130, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos
artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº
561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, e considerando o
disposto no art. 2 da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e
o constante no processo 21042.007097/2024-41, resolve:
HABILITAR, o(a) Médico(a) Veterinário(a) FERNANDA DE OLIVEIRA STACZAK,
CRMV-RS 22314, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do Sul.
Esta habilitação restringe-se à emissão de GTA através do sistema
informatizado utilizado no Estado do Rio Grande do Sul, e está limitada às
espécies, aos municípios e aos estabelecimentos autorizados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA