IV - NOTA TÉCNICA Nº 3630/2018/SR(30)STA-F4/SR(30)STA-F/SR(30)STA/INCRA (2086219, Processo Administrativo 54000.179150/2018-10) V - PARECER n. 00049/2024/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (20637776, Processo Administrativo 54100.000755/2005-28)
IV - NOTA TÉCNICA Nº 3630/2018/SR(30)STA-F4/SR(30)STA-F/SR(30)STA/INCRA
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 26/08/2024