INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 505, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 505, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Instrução Normativa BCB nº 142, de 16 de
agosto de 2021, que divulga os procedimentos para a
remessa de demonstrações financeiras pelas instituições
em regime de liquidação extrajudicial, de que trata a
Resolução BCB nº 13, de 9 de setembro de 2020.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro ¬-
Desig e o Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora - Derad, no
uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, com base, respectivamente, nos arts. 85, inciso I, alínea "b" e 100,
inciso III, alínea "b", item 1 do referido Regimento, e considerando o disposto na
Resolução BCB nº 13, de 9 de setembro de 2020, resolvem:
Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025, as novas
versões das instruções de preenchimento e dos leiautes dos documentos de código
4090 - Balancete Especial de Substituição do Liquidante e 4096 - Balanço de Abertura
do Regime de Liquidação Extrajudicial, disponíveis na página do Banco Central do Brasil
na internet, no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes
modificações:
I - alteração das rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif, conforme definido nas Instruções
Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de dezembro
de 2023; e
II - alteração do formato de remessa dos documentos elencados no caput
para XML (Extensible Markup Language).
Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 142, de 16 de agosto de 2021, passa
a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º As instituições a que se refere o art. 1º devem utilizar os títulos
contábeis previstos no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central
do Brasil - Cosif, definido nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430,
431,432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, destinados às empresas em
liquidação extrajudicial, sendo que:
......................................................................................................................"
(NR)
Art. 3º O anexo à Instrução Normativa BCB nº 142, de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
".............................................................................................................................
..............................................................................................................................
Formato de Remessa: XML (Extensible Markup Language).
Validação da Remessa: Antecipada.
Esquema de Validação da Remessa: XSD (XML Schema Definition).
Elementos Adicionais para Remessa: Leiaute em formato XML, esquemas de
validação XSD, programa validador e instruções de preenchimento, disponíveis na
página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Endereço eletrônico para solução de dúvidas sobre a remessa e
preenchimento dos documentos: [email protected]." (NR)
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
CLIMERIO LEITE PEREIRA
Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro