III - NOTA TÉCNICA Nº 1712/2024/DFQ-1/DFQ/DF/SEDE/INCRA (20911904, Processo Administrativo INCRA nº 54150.002642/2011-10); IV - PARECER n. 00068/2024/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (21036587, Processo Administrativo INCRA nº 54150.002642/2011-10); V - PARECER n. 00069/2024/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (21036589, Processo Administrativo INCRA nº 54150.002642/2011-10), resolve: Art. 1º Julgar improcedentes os recursos apresentados por Cooperativa Mista Agropecuária do Vale do Araguaia - COMIVA e por João Batista Inácio da Silva, Wander Lúcio Vilela Silva, Weskley Vilela da Silva, Luciene Inácio da Silva e Lucilene Vilela da Silva, constante dos autos do processo administrativo nº 54150.002642/2011-10. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
III - NOTA TÉCNICA Nº 1712/2024/DFQ-1/DFQ/DF/SEDE/INCRA (20911904,
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 26/08/2024