III - NOTA TÉCNICA Nº 1250/2024/SR(PB)F4/SR(PB)F/SR(PB)/INCRA (20409796, Processo Administrativo 54000.144706/2022-25); IV - PARECER n. 00051/2024/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (20629425, Processo Administrativo 54000.144706/2022-25), resolve: Art. 1º Julgar improcedente o recurso apresentado pela inventariante Agropecuária São José Limitada, constante nos autos do processo administrativo n.º 54000.144706/2022-25. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
III - NOTA TÉCNICA Nº 1250/2024/SR(PB)F4/SR(PB)F/SR(PB)/INCRA (20409796,
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 26/08/2024