II - NOTA TÉCNICA Nº 3636/2018/SR(30)STA-F4/SR(30)STA-F/SR(30)STA/INCRA (2089547, Processo administrativo 54000.179694/2018-73) III - PARECER n. 00031/2019/PFE/PFE-INCRA-STM/PGF/AGU (4304064, Processo Administrativo 54000.179150/2018-10);
II - NOTA TÉCNICA Nº 3636/2018/SR(30)STA-F4/SR(30)STA-F/SR(30)STA/INCRA
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 26/08/2024