EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.192/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.192/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Requerente: Embrapa Amazônia Ocidental
Processo: 01250.018870/2018-93
CQB: 327/11
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Documento de Referência, publicado no DOU: Extrato Prévio nº 9651/2024
publicado em 22/07/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Ordem
de Serviço nº 8, de 23/11/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Everton
Rabelo Cordeiro, para a destituição de Fernanda Loureiro de Almeida O´Sullivan e a
inclusão de Ricardo Lopes e Ronaldo Ribeiro de Morais.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Gilvan
Ferreira da Silva (presidente), Aleksander Westphal Muniz, Cristiane Krug, Irani da Silva de
Morais, Luadir Gasparotto, Ricardo Lopes, Ronaldo Ribeiro de Morais. Atendidas as
recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a
gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da CTNBio