DESPACHO SDL-ANP Nº 935, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea "a", art. 25, inciso II e art. 9º, inciso I, e o que consta do processo nº 48610.207875/2024-64, torna pública a revogação da(s) seguinte(es) autorização(ões) SDL- ANP, concedidas à sociedade PETROGOIÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (PG DISTRIBUIDORA), para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, bem como do cancelamento da participação da empresa na autorização de operação abaixo identificada nos termos do art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP nº 960/2023: . .CNPJ .Autorização .Publicação . .05.470.445/0001-59 .AEA PJ .Autorização SDL-ANP nº 177/2017 . .05.470.445/0001-59 .AO em base compartilhada .Autorização SDL-ANP nº 319/2017 . .05.470.445/0009-06 .AEA Filial .Autorização SDL-ANP nº 571/2023 . .05.470.445/0010-40 .AEA Filial .Autorização SDL-ANP nº 481/2023 BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 935, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/08/2024