DESPACHO Nº 2.392, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO Nº 2.392, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.002498/2024-16, decide:
anuir previamente ao pedido da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A., CNPJ
nº 23.093.056/0001-33, para a celebração do Contrato de Licenciamento de Uso de
Software com Prestação de Serviços a ser celebrado com sua parte relacionada, a Global
Energy Interconnection Research Institute CO., LTD., conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 140/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
870.409/2019-MINERACAO TREMENDAL LTDA- DOU de 19/02/2024
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 142/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
870.246/2016 - DANIGRAN MINERACAO LTDA - CAETITÉ/BA - Guia n° 357/2024
- Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16.000 T/Ano
871.422/2017 - GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
- BOA VISTA DO TUPIM/BA, IBIQUERA/BA, NOVA REDENÇÃO/BA - Guia n° 358/2024 -
Substância(s): Mármore - Volume(s): 10.000 T/Ano
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 135/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
861.692/2021-VILMA MARIA VIEIRA DO PRADO SOUZA EIRELI- Registro de
Licença N° 31/2022 - Vencimento em 18/10/2025
861.454/2009-PEDREIRA SANTA HELENA LTDA- Registro de Licença N° 66/2010
- Vencimento em 07/06/2026
860.549/2018-MIRAMAR FERREIRA CANEDO- Registro de Licença N° 41/2019 -
Vencimento em 16/02/2025
860.115/2013-LONGUINHO LEITE DA SILVA- Registro de Licença N° 127/2015 -
Vencimento em 30/08/2025
860.982/2004-AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA- Registro de Licença N°
30/2007 - Vencimento em 17/03/2029
861.566/2013-CERAMICA MONTE CRISTO LTDA- Registro de Licença N°
216/2014 - Vencimento em 28/10/2024
862.277/2011-ARILDO PEREIRA DUARTE- Registro de Licença N° 98/2015 -
Vencimento em 10/10/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 90/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
820.986/2003-AGROPECUARIASERRAMARLTDA-ALVARÁN°5133/2006PublicadoDOU
de 19/05/2006- Onde se lê: "... numa área de 39,28 ha, ..."; Leia-se: "... numa área de 37,65 ha, ..."
820.380/2016-OKIANOS PARTICIPAÇÕES LTDA.-ALVARÁ N° 10.312/2016 Publicado DOU
de 28/09/2016- Onde se lê: "... numa área de 1717,1 ha..."; Leia-se: "... numa área de 1620,29 ha...".
820.083/2021-POLI MARMORES E GRANITOS LTDA-ALVARÁ N° 2465/2021
Publicado DOU de 16/04/2021- Onde se lê: "... numa área de 999,8 ha, ..."; Leia-se: "... numa
área de 949,81 ha, ..."
Torna sem efeito despacho publicado(192)
820.423/2022-JOSE GONZAGA MOREIRA- DOU de 23/02/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
821.159/2014-CONTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- DOU de 16/03/2020
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 91/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
820.175/2019 - ALEXSANDER DE CARVALHO TRANSPORTES-Registro de Licença
n° 762/2024 - Vencimento 07/05/2025
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 240/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 161/2024 de 23 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 810.155/2022 -
Titular JOAO BATISTA CERUTTI - Prazo 05 anos - Substância(s) CALCEDÔNIA - Município(s)
de SALTO DO JACUÍ/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 256/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
810.072/2022-MIGBRITAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA LTDA.
810.316/2020-CENTRAL DE BRITAGEM ITAÚNA LTDA
810.903/2022-FIXCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Indefere o pedido de desmembramento de área(1084)
007.251/1958-COPELMI MINERAÇÃO LTDA
APROVO o desmembramento vertical por superfície horizontal(1083)
Processo nº 007.251/1958 - Titular COPELMI MINERAÇÃO LTDA - Município(s) de
CHARQUEADAS/RS, TRIUNFO/RS - -20,0m
Intima para apresentar documentos desmembramento de área-Prazo 90
dias(1102)
007.251/1958-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°34301/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
811.084/2008-J. FUHRMANN & CIA LTDA.-OF. N°34188/2024
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
300.627/2013-Agência Nacional de Mineração
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
811.301/2015-CONSTRULIX CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA- Registro de
Licença N° 273/2015 - Vencimento em 11/07/2026
810.709/2016-ANDRÉ LUIZ RAUBER- Registro de Licença N° 99/2019 - Vencimento
em 23/05/2026
810.710/2016-ANDRÉ LUIZ RAUBER- Registro de Licença N° 98/2019 - Vencimento
em 22/08/2024
810.590/2008-ANDRÉ LUIZ RAUBER- Registro de Licença N° 138/2020 - Vencimento
em 23/05/2026
810.761/2008-DEPOSITO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA.- Registro de Licença N°
100278/2009 - Vencimento em 18/06/2028
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.761/2008-DEPOSITO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA.-OF. N°34018/2024
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
811.014/2017-MEGA MINERACAO LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
810.804/2023-JACO BRAGAGNOLLO
810.724/2023-CA BRITAGEM LTDA
Autoriza o aditamento de substância mineral(770)
810.390/2000-BRITANATO COMÉRCIO DE BRITAS E SERVIÇOS LTDA.-CASCALHO -
Registro de Licença N° 92/2002, DOU de 03/05/2002
Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788)
810.014/1982-JACO BRAGAGNOLLO- Processo englobado:810804/2023
810.053/2011-CA BRITAGEM LTDA- Processo englobado:810.724/2023
Fase de Registro de Extração
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do Registro de Extração(938)
811.099/2017-MUNICIPIO DE FORQUETINHA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.890/2014-ARGISUL MINERACAO LTDA-OF. N°33972/2024
810.086/2017-RAMME TRANSPORTES LTDA-OF. N°33986/2024
811.077/2016-ANA PAULA MOLLER-OF. N°33711/2024
810.520/2020-2F COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°33803/2024
811.371/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°34314/2024
811.371/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°34314/2024
811.081/2007-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-OF. N°23738/2024
810.498/2018-JF MINERAÇÃO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME-OF.
N°34258/2024
810.510/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°34264/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.296/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°33761/2024
810.294/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°33723/2024
810.293/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°33719/2024
810.295/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°33727/2024
810.086/2017-RAMME TRANSPORTES LTDA-OF. N°33985/2024
811.077/2016-ANA PAULA MOLLER-OF. N°33710/2024
810.520/2020-2F COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°33802/2024
810.498/2018-JF MINERAÇÃO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME-OF. N°34257/2024
810.510/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°34263/2024
810.893/2022-MUTTUM MINERACAO LTDA-OF. N°34498/2024
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
810.423/2016-ARGISUL MINERACAO LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
810.064/2017-RL MINERADORA LTDA ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.578/2024-PAULO S. G. BERNAR-OF. N°33154/2024
810.173/2024-SOLIN ENGENHARIA - SOLUCOES INTELIGENTES LTDA-OF. N°34278/2024
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
810.641/2024-LEONEDAS LUSSI
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
810.231/2024-URBANES EMPREENDIMENTOS LTDA
810.633/2015-ALLGAYER TRANSPORTES EIRELI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.153/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°33445/2024
810.152/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°33449/2024
810.270/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°33454/2024
810.253/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°33828/2024
810.256/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°33830/2024
810.259/2024-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°33831/2024
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.184/2024-MINERADORA SANTA FÉ LTDA. ME-OF. N°33531/2024
810.665/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°509/2024
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
810.412/2024-DALPIAZ - BASALTO, BRITA E MATERIAIS DE REPOSICAO LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
810.878/2013-CERÂMICA KOTTWITZ LTDA.
811.106/2015-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
810.668/2024-ADRIANO BERGMANN
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino