DELIBERAÇÃO Nº 187, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 187, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.013293/2024-64, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2.046-ANTAQ, de 2 de março de 2023,
de titularidade da empresária individual RAFAIELHE DE MORAES ROLA, inscrita no CNPJ sob
o nº 44.868.868/0001-83, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º
Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS