DECRETO Nº 12.151, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO - CCE DA SECRETARIA
DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O GSI-PR
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 2.15 .5,04 .1 .5,04
. .TOTAL .1 .5,04
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023)
"a) .............................................................................................................................
. . UNIDADE . CARGO/FUNÇÃO Nº . DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE/RMP
. . . 4 . Assessor Especial . CCE 2.15
. . . . .
. . GABINETE . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.15
. . ............................................................................................................................................
b) .........................................................................................................................
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . SITUAÇÃO ATUAL . SITUAÇÃO NOVA
. . . . QTD. . VALOR TOTAL . QTD. . VALOR TOTAL
. . CCE 1.18 . 6,41 . 1 . 6,41 . 1 . 6,41
. . SUBTOTAL 1 . 1 . 6,41 . 1 . 6,41
. . CCE 1.17 . 6,27 . 4 . 25,08 . 4 . 25,08
. . CCE 1.15 . 5,04 . 6 . 30,24 . 6 . 30,24
. . CCE 1.13 . 3,84 . 11 . 42,24 . 11 . 42,24
. . CCE 2.15 . 5,04 . 3 . 15,12 . 4 . 20,16
. . CCE 2.13 . 3,84 . 7 . 26,88 . 7 . 26,88
. . CCE 2.12 . 3,10 . 1 . 3,10 . 1 . 3,10
. . CCE 2.11 . 2,47 . 1 . 2,47 . 1 . 2,47
. . CCE 2.10 . 2,12 . 16 . 33,92 . 16 . 33,92
. . CCE 2.09 . 1,67 . 2 . 3,34 . 2 . 3,34
. . CCE 2.08 . 1,60 . 2 . 3,20 . 2 . 3,20
. . CCE 2.07 . 1,39 . 6 . 8,34 . 6 . 8,34
. . CCE 2.06 . 1,17 . 3 . 3,51 . 3 . 3,51
. . CCE 2.05 . 1,00 . 3 . 3,00 . 3 . 3,00
. . SUBTOTAL 2 . 65 . 200,44 . 66 . 205,48
. . FCE 1.17 . 3,76 . 1 . 3,76 . 1 . 3,76
. . FCE 1.13 . 2,30 . 2 . 4,60 . 2 . 4,60
. . FCE 1.12 . 1,86 . 1 . 1,86 . 1 . 1,86
. . FCE 2.13 . 2,30 . 4 . 9,20 . 4 . 9,20
. . FCE 2.12 . 1,86 . 1 . 1,86 . 1 . 1,86
. . FCE 2.11 . 1,48 . 3 . 4,44 . 3 . 4,44
. . FCE 2.10 . 1,27 . 5 . 6,35 . 5 . 6,35
. . FCE 2.09 . 1,00 . 1 . 1,00 . 1 . 1,00
. . FCE 2.07 . 0,83 . 2 . 1,66 . 2 . 1,66
. . SUBTOTAL 3 . 20 . 34,73 . 20 . 34,73
. . TOTAL . 86 . 241,58 . 87 . 246,62
................................................................................................................................." (NR)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DA FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS
DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) . DIFERENÇA
. . . . (c = b - a)
. . . . QTD. . VALOR
TOTAL
. QTD. . VALOR
TOTAL
. QTD. . VALOR
TOTAL
. . CCE-15 . 5,04 . - . - . 1 . 5,04 . 1 . 5,04
. . CCE-10 . 2,12 . 2 . 4,24 . - . - . -2 . -4,24
. . FCE-7 . 0,83 . 1 . 0,83 . - . - . -1 . -0,83
. . TOTAL . 3 . 5,07 . 1 . 5,04 . -2 . -0,03
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 923, de 23 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações
para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.698-DF.