ATO Nº 12.024, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/08/2024

ATO Nº 12.024, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 21 de agosto de 2024, a autorização
outorgada a CARLOS ALBERTO CAMPOS MARQUES, CPF nº ***.395.321-**, por intermédio
do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de
24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional e a autorização do Serviço de Radioamador, de caráter restrito
e para uso próprio.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente