ALVARÁ Nº 6.264, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

ALVARÁ Nº 6.264, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/92144 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ANJOS DA GUARDA
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 65.136.566/0001-90, sediada em Minas
Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
9 (nove) Revólveres calibre 38
336 (trezentas e trinta e seis) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 332,
DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante KOICHIRO NAKAO, RNM V9784738, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
03/09/1984, filho(a) de AKIKO NAKAO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº08018.051615/2024-01.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 248,
DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante ZHONGRU WU, RNM V980219J, nacional da CHINA,
nascido(a) em 29/09/1968, filho(a) de ZHANYING TAN, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.012124/2024-44.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 249,
DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante DANILSON SA, RNM G4522139, nacional de GUINÉ-
BISSAU, nascido(a) em 03/02/1980, filho(a) de APILI TE, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.010095/2024-86.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 331,
DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante DEBA PRASAD SAHA, RNM F423773T, nacional da
INDIA, nascido(a) em 07/05/1983, filho(a) de SAMBHU NATH SAHA, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.055274/2024-34.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 333,
DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante YONG YAO, RNM F267177F, nacional da CHINA,
nascido(a) em 11/07/1975, filho(a) de NAIYUN YAO, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.052814/2024-28.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Retificação da RESOLUÇÃO NORMATIVA CNig/MJSP Nº 49, DE 25 DE JUNHO DE
2024, publicada no D.O.U. de 22/08/2024 , Seção 1, Pág. 68
Onde se lê: "RESOLUÇÃO NORMATIVA CNig/MJSP Nº 49, DE 25 DE JUNHO DE
2024", leia-se: "RESOLUÇÃO CNig/MJSP Nº 49, DE 25 DE JUNHO DE 2024".
Onde se lê: "Art. 5º Ficam revogados:", leia-se: 'Art. 4º Ficam revogados:"
Onde se lê: "Art. 6º Esta Resolução entra em vigor 30 dias após sua publicação,
leia-se: 'Art. 5º Esta Resolução entra em vigor 30 dias após sua publicação.