SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.214, DE 25 DE JULHO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9603.90.00 Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho, constituído de um esfregão de poliéster de microfibra, um cabo telescópico de aço inoxidável, e um balde de polipropileno, utilizado para limpeza e enxágue de pisos sintéticos ou de madeira, dispensando o uso do pano de chão, denominado comercialmente mop giratório". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b) e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.214, DE 25 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 15/08/2024