SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.209, DE 18 DE JULHO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3005.90.20 Mercadoria: Kit contendo campos cirúrgicos descartáveis, estéreis, de falso tecido de polipropileno e polietileno, para utilização em cirurgias, medindo 200 x 130 cm (campo de mesa), 250 x 150 cm (campo superior), 150 x 200 cm (campo inferior), 150 x 100 cm (campo lateral), acondicionados dobrados em embalagem de papel grau cirúrgico para venda a retalho. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.209, DE 18 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 15/08/2024